Reginaldo Angelo dos Santos20 de jul. de 20201 min de leituraPresidente sanciona, com vetos, lei de conversão da MP que reduziu as alíquotas do “Sistema S".
Reginaldo Angelo dos Santos20 de jul. de 20201 min de leituraRegulamentada a Transação por proposta individual do devedor dos créditos de competência da PGU.
Reginaldo Angelo dos Santos20 de jul. de 20201 min de leituraTIT revê decisão decisão de 1ª instância e restabelece ICMS na mera transferência de mercadorias.