Reginaldo Angelo dos Santos15 de set. de 20202 min de leituraEfeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo em tema passível de exceção de pré-executividade.
Reginaldo Angelo dos Santos13 de set. de 20203 min de leituraSTF decidirá em outubro tributação de softwares, incentivos para agrotóxicos e averbação de bens.
Reginaldo Angelo dos Santos10 de set. de 20202 min de leituraRevogados §§ da IN que exigiam contribuições sociais, inclusive Funrural, nas exportações indiretas.