Reginaldo Angelo dos Santos15 de out. de 20203 min de leituraMajoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero
Reginaldo Angelo dos Santos15 de out. de 20206 min de leituraSP: aprovado projeto de redução de benefícios do ICMS, transação tributária, ST e isenção do IPVA.
Reginaldo Angelo dos Santos9 de out. de 20202 min de leituraMinistério da Economia regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.