Reginaldo Angelo dos Santos22 de abr.1 min de leituraPedido de habilitação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado é disponibilizado no e-CAC
Reginaldo Angelo dos Santos17 de abr.3 min de leituraCobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
Reginaldo Angelo dos Santos11 de abr.3 min de leituraConselho Superior da Magistratura de SP condiciona o ajuizamento de execução fiscal a tentativa de conciliação ou solução administrativa